CONCURSO CORREIOS 2019: FIXADO O LIMITE MÁXIMO DE PESSOAL PRÓPRIO

Edital do concurso Correios 2019 ainda não tem data para ser lançado. Ministério da Economia estabelece em 106 mil o quantitativo de pessoal próprio da empresa.

Milhares de candidatos de todo o Brasil permanecem à espera de um novo edital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (concurso Correios 2019). Mas o fato é que a estatal ainda não anunciou objetivamente alguma data para abertura de novas vagas.

Quantitativo de pessoal fixado

Em janeiro de 2019 foi divulgada a Portaria 623/2019, que "aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios". O limite máximo fixado é de 106 mil funcionários, já incluso nesse total o quadro permanente (105.211) e os anistiados (789).

O documento diz ainda que "para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais ficam contabilizados, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez", os seguintes grupos:

•         os empregados efetivos, admitidos por intermédio de concursos públicos;

•         os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;

•         os empregados e servidores cedidos e requisitados;

•         os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;

•         os empregados reintegrados;

•         os empregados contratados por prazo determinado; e

•         os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.

Além disso, "as vagas destinadas aos empregados readmitidos sob a condição de anistiados deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes".

A portaria, contudo, não sinaliza a abertura de concurso novo, uma vez que não compete a ela projetar tal feito. No máximo, ela reafirma aquilo que já se sabe:

"Compete à empresa gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados do quadro funcional, desde que sejam observados os limites ora estabelecidos, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes".